COMUNICADO 22/05/2017

Prezados(as) Senhores(as) Síndicos(as),

O processo abaixo indicado se refere a condôminos do Estância Jardim Botânico, que tiveram o direito na aquisição do lote de terreno por meio de venda direta.

Como na sentença não foi fixado o preço do terreno, o Juiz Carlos Frederico Maroja, da Vara de Meio Ambiente Fundiária do DF facultou aos autores apresentar a plnailha do preço do lote de terreno que eles reputam JUSTO.

Esta a grande oportunidade para que possamos saber, desde logo, qual é o valor do do metro quadrado do terreno no SHJB - Etapa II.

PRECISAMOS CONTRATAR UM PERITO, EXPERT EM AVALIAÇÃO, PARA APURAR O VALOR DO TERRENO, DEDUZINDO AS BENFEITORIAS E A VALORIZAÇÃO DECORRENTE DAS INFRAESTURTURAS  IMPLANTADAS.

Segue, a publicação:

"Circunscrição : 1 - BRASILIA
Processo : 2010.01.1.231015-8
Vara : 2101 - VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIARIO DO DISTRITO FEDERAL
Título : DESPACHO
Pauta : Nº 2010.01.1.231015-8 - Ordinaria - A: NADINE NEVES DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF025375 - Carla Danielli Soares Oliveira. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF026944 - Marcus Vinicius Freitas Barros, (.). A: MARIANNA VENDA DO NASCIMENTO. Adv(s).: (.). A decisão transitada em julgado garantiu à parte autora o privilégio de adquirir o imóvel mencionado nos autos por venda direta. Contudo, a par de substituir a vontade do alienante, não esclareceu as condições sob as quais tal venda deverá se operar, o que exigirá a prévia liquidação da sentença, para a apuração do valor que deverá nortear a venda direta, o qual, obviamente, não se subordina à exclusiva vontade do adquirente. Em face do exposto, defiro ao exequente o prazo de quinze dias, para que emende a petição de instauração da fase de cumprimento de sentença, para a promoção da liquidação prévia do valor da referida compra e venda, inclusive com a planilha de cálculos referente ao valor que repute justo, condição inafastável para a execução da obrigação de fazer. Publique-se. Brasília - DF, quinta-feira, 18/05/2017 às 12h18. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito"



Att.,

Mário Gilberto de Oliveira - OAB/DF 4.785

Parecer Jurídico referente a regularização da Etapa II do Jardim Botânico.

Srs. Condôminos,

Segue em anexo, parecer jurídico do nosso advogado fundiário Dr. Mário Gilberto, referente a regularização da etapa II do Jardim Botânico.

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Atenciosamente,

Administração

CONVITE

Relatório - Controle de Pragas

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ARQUIVO 01

ARQUIVO 02

Informe Jurídico - 23/02/2017

Prezados(as),

Segue, em anexo, a decisão da Juiza Federal da 13ª Vara, proferido nos autos da Ação Ordinária, processo nº 63426.44.2016.4.01.3400.

Em razão do desacerto daquela decisão judicial que negou a tutela de urgência, nesta data, 14.02.2017, protocolizaremos o recurso de agravo de instrumento, cuja petição, também segue em anexo.

DOWNLOAD - DOCUMENTO 01

DOWNLOAD - DOCUMENTO 02

Att.,

Mário Gilberto de Oliveira - OAB/DF 4.785

 

Despacho da União junto ao STJ sobre recurso impetrado em favor da Etapa II do Jardim Botânico

Prezados,

A União, em data de 01/12/2016, protocolizou petição na 13ª Vara Federal, infomrando que tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda movida por Marcelo Franco de Avelar e os Condomínios da Etapa II do SHJB, contra Terracap e INCRA, e concluiu que o processo deve processeguir na Justiça Federal.

Em anexo, cópia da petição protocolizada pela União.

Att.,

Mário Gilberto de Oliveira - OAB/DF 4.785

 

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