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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar de Muros e Guaritas

COMUNICADO

Brasília, 14 de abril de 2021.

Aos moradores do Condomínio Jardim Botânico VI

Assunto: Audiência Pública – Projeto de Lei Complementar de Muros e Guaritas.

Senhores Moradores,

Com o objetivo de mantê-los sempre informados, encaminhamos o presente comunicado para noticiar que no dia 11/05/2021 ocorrerá Audiência Pública, com vistas à apreciação do projeto de Lei Complementar que dispõe sobre loteamentos fechados, loteamentos de acesso controlado, condomínios de lotes e as respectivas formas de conversão no Distrito Federal, e dá outras providências.

A minuta do Projeto de Lei Complementar visa o regramento acerca do fechamento e controle de acesso a parcelamentos no DF, com a fixação de critérios e parâmetros para implantação dos loteamentos fechados, loteamentos de acesso controlado e condomínios de lotes.

- Audiência Pública – Projeto de Lei Complementar de Muros e Guaritas
- Minuta PLC Muros e Guaritas

Condomínio Jardim Botânico VI

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